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STJ divulga teses sobre contrato de compra e venda de bens imóveis

1 de novembro de 2018

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou no dia 21 de setembro, a edição n° 110...

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Súmula 618 do STJ – Inversão do ônus da prova em ações de reparação de dano ambiental

1 de novembro de 2018

No dia 30 de outubro o Superior Tribunal de Justiça publicou Súmula de número 618 que preconiza a aplicação da...

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TRF-4 exclui Valores de Exportação indireta da Base de Cálculo da CPRB

25 de setembro de 2018

O Tribunal Regional Federal da Quarta Região-RS (TRF-4) decidiu recentemente que os valores relativos à exportação indireta, que é aquela...

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Afinal, o que muda a partir da decisão do STF sobre a terceirização da atividade-fim?

25 de setembro de 2018

No ultimo dia 30 de agosto o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da contratação de empresas terceirizadas para...

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RETOMADA DA DISCUSSÃO SOBRE TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS E SEU IMPACTO NO SETOR EMPRESARIAL BRASILEIRO

25 de setembro de 2018

O atual modelo de tributação de dividendos adotado pelo Brasil isenta o empreendedor nacional do pagamento de imposto sobre os...

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Justiça de São Paulo prestigia o fresh start ao reabilitar sócio-administrador de sociedade falida

25 de setembro de 2018

A atual lei falimentar (Lei nº 11.101/05) contém requisitos para a reabilitação comercial do falido que violam seus direitos fundamentais...

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