Agenda Regulatória ANAC para 2023 e 2024
A agenda publicada pela ANAC nos últimos dias é o resultado de um planejamento para eleger os temas prioritários para a atuação do órgão, buscando direcionar o desenvolvimento e a atualização das normas do setor da aviação. A agenda reforça o modelo de transparência e participação social e indica formalmente os temas que requerem uma […]
Crescimento da Aviação Nacional no Início de 2023
Como já era esperado após o fechamento dos primeiros meses do ano de 2023, a aviação civil nacional mantém a tendência de alta registrada no final do ano passado. Conforme já informado pela equipe do DDSA em Newsletter no início do ano (https://ddsa.com.br/a-promissora-recuperacao-da-aviacao-nacional-pos-pandemia/), o mercado brasileiro continua em expansão após sua reabertura, iniciada com a […]
PERSE – SETOR EVENTOS, TURISMO, RESTAURANTES, HOTÉIS, CONGRESSOS E FEIRAS BENEFÍCIO FISCAL – ISENÇÃO DE TRIBUTOS E REDUÇÃO DE DÉBITOS ADESÃO ATÉ 31/10/22
Previsão Legal O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse foi instituído pela Lei 14.148/2021. Objetivo Criar condições para que o setor de eventos possa mitigar as perdas decorrentes das medidas de isolamento realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19. Diminuição da Carga Tributária e possibilidade de parcelamento de débitos inscritos em […]
Alerta – Censo Anual BACEN
CENSO ANUAL DO BACENPrezados clientes, O Banco Central do Brasil (BACEN) conduz o Censo de Capitais Estrangeiros no País com o objetivo de compilar estatísticas do setor externo, em especial a Posição de Investimento Internacional, subsidiando a formulação de políticas econômicas e auxiliando atividades de pesquisadores econômicos e de organismos internacionais. Devem apresentar a declaração […]
Mudanças Nas Regras Do Trabalho Remoto E Regulamentação Do Regime Híbrido
Leila Pigozzi Alves e Ana Carolina Silva De Luca, Derenusson, Schuttoff Advogados Em 28 de março de 2022 o Governo Federal publicou a Medida Provisória n. 1.108 (“MP 1.108”) que, dentre outros assuntos, altera a legislação sobre teletrabalho. Em razão dessas alterações, e também da extensão da regulamentação do teletrabalho já existente ao regime híbrido, […]
DDSA Advogados celebra 10 anos com a promoção de dois novos sócios
O escritório de advocacia De Luca, Derenusson, Schuttoff & Advogados – DDSA anunciou a integração de dois novos advogados ao seu quadro de sócios. José Davi Fidalgo, especialista em Direito Imobiliário, e Rita Godoy, especialista em Direito Aeronáutico, passam a compor a equipe de sócios. Ambos já faziam parte do DDSA. Em 2021, o DDSA […]
Aprovação de Contas | Exercício Fiscal de 2021
Prezados clientes, De acordo com a legislação em vigor, as sociedades limitadas e anônimas devem realizar, nos primeiros quatro meses do seu exercício social, reuniões/assembleias ordinárias para, resumidamente: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício anterior (e deliberar sobre a destinação do lucro líquido e a distribuição dos […]
DDSA Advogados celebra 10 anos com a promoção de dois novos sócios
No fim de 2021, o quadro de sócios do DDSA passou a contar com a participação de dois novos advogados. O especialista em Direito Imobiliário, José Davi Fidalgo, e a especialista em Direito Aeronáutico, Rita Godoy. Ambos já faziam parte do DDSA. 2021 marcou também a comemoração dos 10 anos de existência do DDSA, com […]
Sócias do DDSA são reconhecidas por renomado diretório da América Latina
Neste mês de outubro, o escritório De Luca, Derenusson, Schuttoff & Advogados – DDSA foi reconhecido pelo trabalho de duas sócias no renomado diretório Who’s Who Legal, que identifica os principais profissionais do direito e especialistas em consultoria de direito empresarial com base em uma pesquisa independente e abrangente. As duas sócias premiadas foram Flavia […]
Anulação de Autuação por PLR sem Negociação Prévia
Em recente decisão, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”) trouxe um importante precedente a respeito das incidências previdenciárias sobre valores decorrentes de planos de participação nos lucros e resultados (“PLR”). O precedente foi no sentido de que a Lei 10.101/2000 não estipulava prazo para a assinatura do acordo de PLR e tampouco exigência de […]