COVID-19 E ALTERNATIVAS TRABALHISTAS
Além da redução de salários e suspensão de contratos estabelecidas pela MP 936 e resumidas no quadro explicativo anterior, outras alternativas trabalhistas incluem: MEDIDAS RECENTES a) Lei nº 13.979/2020 – MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA A primeira norma editada sobre o COVID-19 foi a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, […]
COMENTÁRIOS À CONSULTA PÚBLICA Nº 7/2020 DA AGÊNCIA NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL (“ANAC”)
A Consulta Pública n. 7/2020 (“Consulta”), que está sendo conduzida pela ANAC, em conformidade com os procedimentos estabelecidos pela legislação vigente, tem a finalidade de discutir a publicação de resolução trazendo emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (“RBAC”) n. 121, intitulado “Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares”. As matérias abordadas foram objeto […]
DDSA – COVID-19 – IMPACTOS TRIBUTÁRIOS – 03/2020
I – RECEITA FEDERAL POSTERGA PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO PIS/COFINS E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ISENTA O IOF INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO – BENEFÍCIOS IMEDIATOS PARA AS EMPRESAS A Receita Federal do Brasil, visando aliviar os efeitos da crise para as empresas, prorrogará o recolhimento do: *PIS/ Pasep – Programa de Integração Social/ o Programa […]
NOVAS MEDIDAS TRABALHISTAS DIANTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
REDUÇÃO DE SALÁRIOS E JORNADA E SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020 A Medida Provisória 936/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública […]
COVID-19: SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS AMBIENTAIS
Objetivando minimizar os impactos do COVID-19, os órgãos ambientais federal e estaduais suspenderam os prazos para a apresentação de defesa e recurso nos processos administrativos em curso perante tais autoridades. Notem que cada autoridade estadual estabelece regras ambientais específicas e diferentes entre si referente a tal suspensão, bem assim quanto ao funcionamento de cada um […]
INFORME SOCIETÁRIO MP 931 (COVID-19)
Alteração de prazo e formas de realização de assembleias gerais e de seus registros nas juntas comerciais A Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020 (“Medida Provisória”), altera diversas disposições do Código Civil Brasileiro e da Lei das Sociedades por Ações, com o objetivo de adaptar a legislação societária brasileira ao contexto atual […]
COMENTÁRIOS À CONSULTA PÚBLICA N° 05/2020 DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (“ANAC”)
A Comentários à Consulta Pública n° 05/2020 da Agência Nacional de Aviação Civil (“ANAC”). A Consulta Pública n. 5/2020 (“Consulta”), que está sendo conduzida pela ANAC, em conformidade com os procedimentos estabelecidos pela legislação vigente, tem a finalidade de discutir a publicação de resolução alterando as Resoluções n° 293/2013 e 309/2014. O texto proposto resulta dos […]
CORONAVÍRUS – MEDIDAS TRABALHISTAS RECENTES, ANUNCIADAS E ALTERNATIVAS JÁ EXISTENTES
O mundo está vivenciando uma pandemia sem precedentes em razão do novo agente do coronavírus (COVID-19). Inevitavelmente, alguns setores econômicos serão bastante afetados, uma vez que, para evitar a propagação do vírus, várias medidas restritivas estão sendo adotadas, sobretudo para evitar o contato entre as pessoas. Destaca-se que o presente informativo foi finalizado em 25/03/2020 […]
COVID-19: IMPACTOS TRIBUTÁRIOS
I – JUSTIÇA FEDERAL AUTORIZA EMPRESA A ADIAR O PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS A Justiça Federal do Distrito Federal proferiu decisão hoje (26/03/2020), autorizando uma empresa a postergar o recolhimento de tributos federais (quais sejam: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS), tendo em vista o prejuízo financeiro causado pela pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19). De acordo […]
REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL RURAL – ATRIBUIÇÕES DAS SECRETARIAS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE NO ESTADO DE SÃO PAULO
Em março de 2019, por meio do Decreto 64.131 do Estado de São Paulo, o governo estadual alterou a competência da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, além de instituir obrigações e incorporar atribuições da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Nessa alteração de competências a atividades desempenhadas pela CBRN – Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Natura, […]