SEGURANÇA JURÍDICA NA APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET) PARA A VENDA DE IMÓVEIS APÓS A CONCLUSÃO DA OBRA – LEI 10.931/04. Leia mais >> 13 de January de 2020
ENTRADA EM VIGOR DA LEI DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – LEI MUNICIPAL n° 17.202/19 Leia mais >> 13 de January de 2020
Paulistas têm direito ao ressarcimento de ICMS da ST anteriores a outubro 2016 Leia mais >> 7 de January de 2020
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF decidiu que os gastos com combustível e manutenção de frota geram créditos de PIS e de COFINS para a atividade atacadista Leia mais >> 7 de January de 2020
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF reconhece créditos de PIS e COFINS sobre gastos com exigências ambientais Leia mais >> 7 de January de 2020
A Receita Federal do Brasil reconheceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 151, que não incide contribuição previdenciária sobre prêmio dado a funcionário Leia mais >> 7 de January de 2020
A Receita Federal do Brasil entende que as empresas varejistas têm o direito de obter crédito de PIS e de COFINS com relação às despesas com publicidade e propaganda Leia mais >> 7 de January de 2020
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF afastou a incidência de contribuição previdenciária sobre o bônus de contratação Leia mais >> 7 de January de 2020
Os Estados iniciarão o compartilhamento de informações dos contribuintes a partir de 2020 Leia mais >> 7 de January de 2020
O Supremo Tribunal Federal decide que o não recolhimento do ICMS declarado pode ser considerado crime Leia mais >> 7 de January de 2020
