DECLARAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA DEF – 1º TRIMESTRE 2020
Conforme disposto na Circular nº 3.814/16 do Banco Central do Brasil, todas as sociedades brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto com valor de patrimônio líquido ou ativo superiores a R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) estão obrigadas a prestar a Declaração Econômico-Financeira DEF – 31/03/2020 perante o Banco Central do Brasil (BACEN). A DEF […]
CORONAVÍRUS – MEDIDAS TRABALHISTAS RECENTES, ANUNCIADAS E ALTERNATIVAS JÁ EXISTENTES
O mundo está vivenciando uma pandemia sem precedentes em razão do novo agente do coronavírus (COVID-19). Inevitavelmente, alguns setores econômicos serão bastante afetados, uma vez que, para evitar a propagação do vírus, várias medidas restritivas estão sendo adotadas, sobretudo para evitar o contato entre as pessoas. Destaca-se que o presente informativo foi finalizado em 25/03/2020 […]
OS EFEITOS DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NA EXECUÇÃO DE CONTRATOS EMPRESARIAIS
Com a adoção das necessárias medidas públicas para contenção do COVID-19 no Brasil, deparamo-nos com intensos desdobramentos junto ao ecossistema de negócios global, desdobramentos estes que interferem sobremaneira na dinâmica do empresariado brasileiro contemporâneo, desde a confiabilidade das previsões de desenvolvimento econômico do País até o cumprimento das mais ordinárias obrigações comerciais entabuladas entre os […]
CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A LEI FEDERAL Nº13.842 DE 17 DE JUNHO DE 2019 – PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO EM EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO PÚBLICO REGULAR E NÃO REGULAR
Em 19 de junho de 2019 foi convertida em lei (nº 13.842/2019) a Medida Provisória 863, de 13 de dezembro de 2018 (MP 863/18), que: (i) modifica o art. 181; (ii) revoga os incisos I e II do caput e §§ 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 181; e (iii) revoga os arts. 182, […]
LEILA ALVES EM PALESTRA NA CÂMARA PORTUGUESA
A sócia Leila Alves, será palestrante do evento “REFORMA TRABALHISTA: TUDO O QUE SUA EMPRESA PRECISA SABER”, que acontece no dia 29.03.17, na sede da Câmara Portuguesa