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Artigos

CVM responsabiliza diretores e conselheiros por irregularidades em livros societários.

julho 19, 2018

A Comissão de Valores Mobiliários - CVM, órgão responsável por regular e fiscalizar o mercado de valores mobiliários, em uma...

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2ª Câmara Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo consolida requisitos para cessão fiduciária

julho 19, 2018

É comum que credores financeiros evitem se sujeitar aos efeitos de uma eventual recuperação judicial de seus devedores impondo a...

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TRF1 AFASTA INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO

junho 12, 2018

Em recente decisão, a 8ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, entendeu que o PIS-Importação...

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PUBLICADA NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE HELIPONTOS

junho 11, 2018

Publicada em 25 de maio de 2018, Resolução nº 471 da Agência Nacional de Aviação Civil (“ANAC”) aprovando o Regulamento...

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“O direito aos honorários advocatícios sucumbenciais surge no instante da prolação da sentença”, diz STF

junho 11, 2018

Com o advento da Reforma trabalhista, Lei nº 13.467, de 2017, em vigor desde o último dia 11 de novembro,...

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Atualizando a jurisprudência, juiz isenta empresa de pagar contribuição de 10% sobre FGTS por desvio de finalidade

junho 11, 2018

No último dia 10 de maio, um juiz de uma comarca do interior de São Paulo, isentou empresa do pagamento...

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