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CVM responsabiliza diretores e conselheiros por irregularidades em livros societários.

19 de July de 2018

A Comissão de Valores Mobiliários - CVM, órgão responsável por regular e fiscalizar o mercado de valores mobiliários, em uma...

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2ª Câmara Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo consolida requisitos para cessão fiduciária

19 de July de 2018

É comum que credores financeiros evitem se sujeitar aos efeitos de uma eventual recuperação judicial de seus devedores impondo a...

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TRF1 AFASTA INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO

12 de June de 2018

Em recente decisão, a 8ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, entendeu que o PIS-Importação...

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PUBLICADA NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE HELIPONTOS

11 de June de 2018

Publicada em 25 de maio de 2018, Resolução nº 471 da Agência Nacional de Aviação Civil (“ANAC”) aprovando o Regulamento...

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“O direito aos honorários advocatícios sucumbenciais surge no instante da prolação da sentença”, diz STF

11 de June de 2018

Com o advento da Reforma trabalhista, Lei nº 13.467, de 2017, em vigor desde o último dia 11 de novembro,...

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Atualizando a jurisprudência, juiz isenta empresa de pagar contribuição de 10% sobre FGTS por desvio de finalidade

11 de June de 2018

No último dia 10 de maio, um juiz de uma comarca do interior de São Paulo, isentou empresa do pagamento...

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