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Artigos

Direito de protocolo na cidade de São Paulo é garantido pelo TJ-SP

junho 11, 2018

O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou liminar, por maioria de votos, e manteve a validade do artigo 162...

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OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS E CRIPTOMOEDAS

junho 11, 2018

As criptomoedas seguem criando polêmicas e levantando discussões no mundo jurídico. A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) já se posicionou,...

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STJ: contrato assinado digitalmente não necessita da assinatura de duas testemunhas para ser título executivo

junho 11, 2018

Em recurso da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), o Superior Tribunal de Justiça decidiu que um contrato assinado digitalmente não...

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OS DRONES E A NOVA REGULAMENTAÇÃO

junho 2, 2017

A Agência Nacional de Aviação Civil (“ANAC”) aprovou no último dia 02 de maio de 2017, Regulamento Brasileiro de Aviação...

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DA ABERTURA DO CONTROLE DAS CIAS AÉREAS BRASILEIRAS AO CAPITAL ESTRANGEIRO

junho 2, 2017

No último dia 11 de abril de 2017, o Presidente da República assinou Projeto de Lei nº 7425/2017, que entre...

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REGISTRO DA AZUL PARA IPO

junho 2, 2017

A companhia aérea brasileira AZUL protocolou em 06 de fevereiro de 2017, perante a Securities and Exchange Comissions - SEC...

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