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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF afastou a incidência de contribuição previdenciária sobre o bônus de contratação

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7 de janeiro de 2020

Os Estados iniciarão o compartilhamento de informações dos contribuintes a partir de 2020

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7 de janeiro de 2020

O Supremo Tribunal Federal decide que o não recolhimento do ICMS declarado pode ser considerado crime

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7 de janeiro de 2020

Limitações à contratação de pilotos como Pessoa Jurídica ou Autônomo

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6 de janeiro de 2020

A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 66 DO DREI E A ALTERAÇÃO NO PROCESSO DE ABERTURA, ALTERAÇÃO, TRANSFERÊNCIA E ENCERRAMENTO DE FILIAIS

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31 de outubro de 2019

PUBLICADA LEI QUE ALTERA PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL

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21 de outubro de 2019
Ana Luisa Derenusson

DDSA NO SIMPÓSIO DE DIREITO AERONÁUTICO DA OAB SP

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17 de outubro de 2019

SANCIONADA A LEI DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

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16 de outubro de 2019

CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A LEI FEDERAL Nº13.842 DE 17 DE JUNHO DE 2019 – PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO EM EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO PÚBLICO REGULAR E NÃO REGULAR

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8 de agosto de 2019

DECISÕES JUDICIÁRIAS RECENTES TÊM AUTORIZADO A EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DE SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO

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29 de julho de 2019
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