CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A LEI FEDERAL Nº13.842 DE 17 DE JUNHO DE 2019 – PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO EM EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO PÚBLICO REGULAR E NÃO REGULAR Leia mais >> 8 de August de 2019
DECISÕES JUDICIÁRIAS RECENTES TÊM AUTORIZADO A EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DE SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO Leia mais >> 29 de July de 2019
RETENÇÃO IRREGULAR DE LUCROS SOCIAIS E CONSEQUENTE RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES ANÔNIMAS Leia mais >> 29 de July de 2019
STJ FIXA TESES SOBRE O PRAZO PRESCRICIONAL PARA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AOS SÓCIOS Leia mais >> 5 de June de 2019
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIXA ENTENDIMENTO SOBRE A IMPENHORABILIDADE DAS CÉDULAS RURAIS Leia mais >> 5 de June de 2019
